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3
Assuntos:
“...Tax Law...”
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Dissertação
4
Assuntos:
“...Rural Land Tax...”
Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Vehicle Property Tax (IPVA)...”
IPVA e guerra fiscal: a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal para instituição e cobrança do IPVA e os conflitos federativos
Dissertação
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9
Assuntos:
“...Tax competence...”
Competência tributária extraordinária em tempos de emergência
Dissertação
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12
Assuntos:
“...Tax...”
A materialidade do ICMS-Importação e a Emenda Constitucional nº 33 de 2001
Dissertação
13
Assuntos:
“...Power tax regulatory...”
Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar
Tese
14
Assuntos:
“...Brazilian tax system...”
Tributação no Estado Social e Democrático de Direito: finalidade, motivo e motivação das normas tributárias
Dissertação
15
Assuntos:
“...Tax on services of any nature...”
A correta delimitação do critério espacial do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Dissertação
16
Assuntos:
“...Tax on Services - Laws and legislation...”
O ISS e o conceito de serviços à luz da Constituição
Dissertação
17
Assuntos:
“...Tax on services of any kind...”
ISS e o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza
Dissertação
18
Assuntos:
“...Constitutional Tax System...”
Competências tributárias e interpretação : entre a liberdade do intérprete e os limites do texto constitucional
Dissertação
19
Assuntos:
“...Tax competence...”
A construção de significados na atribuição de competências tributárias
Dissertação
20
Assuntos:
“...Tax jurisdiction...”
A tributação dos softwares como serviços: aspectos do ICMS e do ISSQN
Dissertação