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A constituição e a cobrança da contribuição social incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho na Justiça do Trabalho
Por
Mortari, Edson Franciscato
Publicado em 2015
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Dissertação
62
A constituição e sua defesa: Ministério Público como defensor da constituição
Por
Corrêa, Marcos José Gomes
Publicado em 2006
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Dissertação
63
Constituição e angústia: um olhar a partir da Psicopatologia Fundamental
Por
Omati, Adriana de Camargo Andrade
Publicado em 2014
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Dissertação
64
Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Por
Mendonça, Christine
Publicado em 2011
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Tese
65
Normas constitucionais inconvencionais
Por
Pacheco, Pablo Viana
Publicado em 2016
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Tese
66
Soberania e tributação: implicações na competência tributária
Por
Marcelo, Eliana Borges de Mello
Publicado em 2016
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Dissertação
67
Direito penal mínimo e constituição: o bem jurídico como aquisição evolutiva e a criminalização de seu tempo
Por
Lacerda, Fernando Hideo Iochida
Publicado em 2013
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Dissertação
68
Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito
Por
Avizú, Cristiane
Publicado em 2007
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Dissertação
69
Contribuições: análise constitucional à luz do princípio federativo
Por
Araujo, Guilherme Peloso
Publicado em 2014
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Dissertação
70
Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
Por
Abraão, Eduardo Pião Ortiz
Publicado em 2010
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Dissertação
71
O interesse nacional sob a ótica da Constituição Federal de 1988
Por
Motonaga, Alexandre Akio
Publicado em 2010
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Tese
72
Princípios constitucionais da seguridade social
Por
Pereira Filho, Luiz Clemente
Publicado em 2006
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Dissertação
73
Sentido e alcance do princípio da função social da propriedade urbana: a ausência de plano diretor e o conteúdo mínimo dedutível do sistema da constituição federal brasileira de 19...
Por
Erenberg, Jean Jacques
Publicado em 2007
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Dissertação
74
Análise funcional da constituição
Por
Pessoa, Roberto Hugo Lima
Publicado em 2008
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Dissertação
75
Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário
Por
Jordy, Fabio Semeraro
Publicado em 2006
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Dissertação
76
Enriquecimento ilícito de agentes públicos: proposta de criminalização inconstitucional
Por
Costa, Maria Luiza Carpizo Fernandes
Publicado em 2020
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Dissertação
77
Descentralização e centralização na federação brasileira pós-1988
Por
Botelho, Luanda Chaves
Publicado em 2011
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Dissertação
78
A construção da ideia de constituição no Rio de Janeiro e em Buenos Aires: abordagens político-sociais de 1808 a 1824
Por
Oliveira, Hilton Meliande de
Publicado em 2013
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Tese
79
Entre a Província e a Corte: brasileiros e portugueses no Maranhão do Primeiro Reinado (1823-1829)
Por
Araújo, Roni César Andrade de
Publicado em 2018
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Tese
80
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Por
Nery, Sebastiao Araújo
Publicado em 2013
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