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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
Identidade, memória e promessa : uma proposta transnacional de identidade constitucional e uma apreciação do caso brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
O instituto da anistia como mecanismo da justiça de transição: contornos e limites para a sua aplicação
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Um aporte ao porvir do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil, à luz da argumentação jurídica argentina articulada na causa ‘Simón’, no âmbito do Sistema Inter...
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Margem de apreciação nacional: a anistia entre o "localismo" brasileiro e o "globalismo" interamericano
Dissertação