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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos: uma comparação sob o ponto de vista da aplicabilidade do princípio da primazia da norma mais fa...
Tese
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Assuntos:
“...Criação e implementação dos direitos humanos...”
Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Ativismo jurídico internacional: os instrumentos de compliance no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Tese
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Assuntos:
“...direito internacional dos direitos humanos...”
Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional
Tese
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Cumprimento da sentença do caso trabalhadores da fazenda Brasil Verde versus Brasil : novos desafios interpretativos
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos e fundamentais...”
Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em San...
Tese
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
O futuro do sistema interamericano de direitos humanos ? dom?stico : di?logo e coopera??o entre ordens jur?dicas como modelos de empoderamento da corte interamericana de direitos h...
Tese
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional
Tese
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Princípio de ius cogens da não discriminação na Carta da ONU: recepção pelo sistema interamericano de direitos humanos
Tese