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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A prisão terrena no paraíso celestial : APAC, uma alternativa humana ao cumprimento da pena privativa de liberdade
Dissertação
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares
Dissertação
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Igualdade ou indiferença? : qual o melhor caminho na busca pela dignidade?
Dissertação
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O assédio moral no cenário trabalhista contemporâneo : análise da sua ocorrência diante das novas formas e ferramentas de trabalho e a necessidade de preservação da dignidade da pe...
Dissertação
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A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Constitucionalização e humanização do processo : dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o B...
Tese
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Aspectos jurídico-penais e bioéticos acerca da mercancia de órgãos humanos provenientes de indivíduos vivos
Dissertação
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Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
Dissertação