Aspectos jur?dico-penais e bio?ticos acerca da mercancia de ?rg?os humanos provenientes de indiv?duos vivos

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Bueno, Marisa Fernanda da Silva
• Orientador(a): Gauer, Ruth Maria Chitt?
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO; BIO?TICA; BIODIREITO; DIREITO PENAL; ?RGAOS HUMANOS - COMERCIALIZA??O; TRANSPLANTE DE ?RG?OS - BIO?TICA; DIGNIDADE HUMANA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4769

A presente disserta??o foi desenvolvida na linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, na ?rea de concentra??o Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. A disserta??o prop?e uma reflex?o ?tica a respeito das concep??es cient?ficas e da cren?a na ci?ncia, evidenciando o paradoxo existente entre o uso especializado da t?cnica, as promessas do cientificismo e os seus desdobramentos. O recorte hist?rico parte da leitura de aspectos estruturais do s?culo XVII ao s?culo XX, sobre o mito do avan?o tecnol?gico at? a revolu??o cient?fica, ensejando uma crise epistemol?gica em rela??o aos dogmas da verdade, certeza e determinismo. A pesquisa perpassa por quest?es vinculadas aos transplantes de ?rg?os, perspectivas legais e bio?ticas, buscando evidenciar a realidade brasileira. Ap?s, buscou-se a realiza??o da an?lise de aspectos jur?dicos, sociol?gicos e filos?ficos da mercancia de ?rg?os humanos, sobre as rela??es interpessoais e o papel do dinheiro na atual sociedade. Foi desenvolvida pesquisa sobre a situa??o sociopol?tica de alguns pa?ses relevantes na rota do tr?fico internacional de ?rg?os, sobre aspectos hist?ricos da medicina como estrat?gia biopol?tica e sobre as rela??es de poder verificadas a partir da utiliza??o do corpo do outro, pelas perspectivas de MICHEL FOUCAULT e HOMI BHABHA. Verificaram-se concep??es contr?rias e favor?veis ao com?rcio de ?rg?os provenientes de pessoas vivas, optando-se pela sua impossibilidade, por meio da leitura do imperativo categ?rico kantiano, da justi?a e da ?tica da alteridade. Por fim, foi realizado um estudo de um caso jurisprudencial paradigm?tico, ocorrido em Recife, no ano de 2003, o qual resultou na A??o Penal n.? 2003.83.00.27440-0. A abordagem no estudo de caso foi focalizada nas quest?es relacionadas ? criminalidade organizada de forma transnacional e ao contexto social desse epis?dio. As san??es penais e administrativas verificadas na Lei n.? 9.434/97 foram abordadas com a an?lise de sua pol?tica criminal, trazendo a dignidade da pessoa humana como o princ?pio norteador dos bens jur?dicos protegidos pelo ordenamento jur?dico brasileiro. No ?mbito jur?dico-penal, foi realizada uma leitura do princ?pio da autonomia pessoal ? luz do consentimento do ofendido, concluindo-se, enfim, pela impossibilidade do com?rcio de ?rg?os humanos por quest?es de pol?tica criminal e coer?ncia do ordenamento jur?dico vigente.