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1
A incriminação das condutas de parcelamento ilegal do solo urbano à luz dos princípios penais e mandados de criminalização da Constituição Federal de 1988
Por
Dias, Maria Isabel Rebello Pinho
Publicado em 2010
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Dissertação
2
Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis
Por
Maganhini, Thais Bernardes
Publicado em 2016
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Tese
3
A concretização do conceito de desenvolvimento sustentável: uma análise jurisprudencial do conflito entre desenvolvimento econômico e o direito ao meio ambiente
Por
Dias, Maria Rita Rebello Pinho
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Dias, Maria Isabel Rebello Pinho
1
Dias, Maria Rita Rebello Pinho
1
Maganhini, Thais Bernardes
1
Orientador(a)
D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
1
Ponte, Antonio Carlos da
1
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Desenvolvimento sustentável
Meio ambiente
Administração pública
1
Análise de jurisprudência
1
Bem jurídico-penal
1
Brasil [Constituicao (1988)]
1
Mais ...
Brasil [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]
1
Decisões jurisprudenciais
1
Direito ambiental
1
Loteamento -- Leis e legislacao -- Brasil
1
Ordenamento territorial
1
Parcelamento ilegal
1
Solo urbano
1
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Assunto em inglês
Environment
3
Sustainable development
3
Criminal legal interests
1
Environmental law
1
Federal Constitution of 1988
1
Illegal parceling
1
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Jurisprudential analysis
1
Jurisprudential decisions
1
Law nº 6.766/79
1
Public administration
1
Territorial ordenation
1
Urban land
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO PENAL
1
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