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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal...”
“O acesso à justiça como medida de efetivação do direito social à saúde”
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal...”
Judicialização da política de saúde e a pandemia da Covid-19: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em face dos...
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal...”
O paradoxo da atuação do Supremo TribunalFederal em direito à saude: uma descrição sistêmico-pragmática (Luhmann - Peirce) num diálogo com Marcelo Neves
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal...”
A aplicação pelo TRF3 e pelo TJSP dos recursos extraordinários 657.718 e 1.165.959 e seus reflexos na concretização do direito à saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal...”
Impactos das decisões judiciais na política de medicamentos
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal...”
A aplicação pelo TRF3 e pelo TJSP dos recursos extraordinários 657.718 e 1.165.959 e seus reflexos na concretização do direito à saúde
Dissertação