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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O PAPEL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS NA CONCREÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA.
Dissertação
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O papel do juiz das garantias na consolidação do sistema acusatório brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Dissertação
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Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios
Dissertação
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A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A revista de empregados analisada sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cidadania laboral e a efetivação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Emoção, vulnerabilidade e direitos humanos: diálogos com Martha Nussbaum
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
O teletrabalho e as doenças ocupacionais na perspectiva dos direitos fundamentais e do direito à desconexão
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A busca da efetividade do direito previdenciário como direito fundamental social: as grandes discussões sobre o momento de crise do estado social
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito à saúde: necessidade de proteção e meios de efetivação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE - GARANTIA CONSTITUCIONAL FACE O AVANÇO DAS TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SOCIAL
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia
Dissertação
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A tributação e a inclusão da pessoa com deficiência
Dissertação
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O papel do professor de direito na universidade e o desafio de ensinar para a nova geração: o uso da disciplina direito e cinema
Dissertação