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Assuntos:
“...Direito...”
A conformação do suporte fático dos direitos fundamentais de defesa: uma proposta sem recurso à ponderação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O Direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Uma análise do procedimento do registro de agrotóxicos como forma de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na sociedade de risco
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O protocolo clinico como parâmetro para decisão judicial sobre o fornecimento de medicamento excepcional
Tese
11
Assuntos:
“...Direito...”
O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: uma aproximação teórica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Eficiência na administração pública brasileira: uma proposta de aplicação pelo estudo crítico da análise econômica do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Os povos indígenas: minorias étnicas e a eficácia dos direitos constitucionais no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direitos civis...”
A questão dos limites dos direitos fundamentais no âmbito do direito constitucional de conflitos /
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O Pluralismo jurídico contemporâneo e os equivalentes jurisdicionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O direito à informação como instrumento de superação da realidade manipulada
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A intervenção do estado na relação de família após a Constituição Federal de 1988
Dissertação