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A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Dissertação
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Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência
Dissertação
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Promoção da pessoa vulnerável pela hermenêutica dialógica das fontes
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O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
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Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)
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Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales
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O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade
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Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil
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Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil
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Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas
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Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato
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A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado
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O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
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Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia
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Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional
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O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro
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O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva
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A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-Espanha
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Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais
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Contratos existenciais: hermenêutica a luz dos direitos fundamentais
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