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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
O controle jurisdicional da administração pública como fator de efetivação dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Saneamento básico: função e limites do controle judicial
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco int...
Tese
4
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
A estruturação da argumentação jurídica na aplicação das normas de direitos fundamentais e a possibilidade de seu emprego nas relações privadas
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Da reserva do possível à máxima efetividade: uma reflexão hermenêutica sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Parâmetros para a aproximação ao conteúdo do núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais na perspectiva da dignidade da pessoa humana
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
A natureza jurídica comunitário-pessoal da relação de emprego e a obrigação patronal de promover o direito humano fundamental social à educação da pessoa empregada
Tese
13
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Os direitos fundamentais sociais e o controle judicial das políticas públicas
Tese
14
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
O direito fundamental à saúde como direito subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípios
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Direito subjetivo ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e México
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Direitos fundamentais sociais e orçamento público: das escolhas político-administrativas ao controle de constitucionalidade concentrado
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Educação previdenciária como exercício de cidadania
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
O liberalismo igualitário como fundamento de demandas individuais na judicialização da saúde
Tese
20
Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
O princípio da autonomia coletiva como princípio material: análise do exercício da autonomia após as mudanças da Lei 13.467/2017
Dissertação