Educação previdenciária como exercício de cidadania
Ano de defesa: | 2012 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5953 |
Resumo: | This thesis addresses education as an exercise of citizenship concerning the extension of and guarantee to social security protection. Education aims at developing and enhancing human capability, shaping well-rounded human beings, and thus enabling individuals to live in society as citizens entitled to rights. For such, the right to social security is guaranteed by the constitution as a fundamental social right and must be respected as such and enforced by the State. Additionally, it should be remarked that public policies consist of state intervention programs, which together with popular participation focus on implementation of and respect to fundamental rights, including the right to social security. Therefore, the right to social security focuses on protection against potential social contingencies, a purpose that has not been fully achieved, considering that a large portion of the economically active population is not covered by social security, owing to lack of information and knowledge about such rights and duties, since they are deprived of education about social security, which hinders the full exercise of citizenship and constitutes the object of this study |
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Horvath Junior, Miguelhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438392P1Matos, Maristela Araujo de2016-04-26T20:21:11Z2012-10-242012-05-23Matos, Maristela Araujo de. Educação previdenciária como exercício de cidadania. 2012. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5953This thesis addresses education as an exercise of citizenship concerning the extension of and guarantee to social security protection. Education aims at developing and enhancing human capability, shaping well-rounded human beings, and thus enabling individuals to live in society as citizens entitled to rights. For such, the right to social security is guaranteed by the constitution as a fundamental social right and must be respected as such and enforced by the State. Additionally, it should be remarked that public policies consist of state intervention programs, which together with popular participation focus on implementation of and respect to fundamental rights, including the right to social security. Therefore, the right to social security focuses on protection against potential social contingencies, a purpose that has not been fully achieved, considering that a large portion of the economically active population is not covered by social security, owing to lack of information and knowledge about such rights and duties, since they are deprived of education about social security, which hinders the full exercise of citizenship and constitutes the object of this studyA presente dissertação trata da educação como exercício de cidadania na ampliação e garantia de proteção previdenciária. A educação tem como finalidade desenvolver e aperfeiçoar a capacidade humana, formando o ser humano de maneira completa, para que o indivíduo esteja apto a conviver em sociedade, tornando-se um cidadão sujeito de direito. Para tanto, os direitos previdenciários positivados constitucionalmente como direitos fundamentais sociais são valores fundamentais que devem ser respeitados e aplicados pelo Estado. Ao lado disso, deve-se ter presente que as políticas públicas consistem em programas de intervenção estatal, em conjunto com a participação popular, com vistas à realização e efetivação dos direitos fundamentais, em que estão inseridos os direitos previdenciários. Com isso, os direitos previdenciários têm por escopo a proteção quanto a possíveis contingências sociais, entretanto não têm alcançado de forma absoluta a sua finalidade, considerando-se que uma grande parcela da população economicamente ativa está excluída de cobertura previdenciária, em virtude da ausência de informação e conhecimento sobre tais direitos e deveres, uma vez que está desprovida de educação previdenciária, o que insurge em afronta ao exercício de cidadania, sendo este o objeto do presente estudoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14779/Maristela%20Araujo%20de%20Matos.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoEducaçãoDireitos fundamentais sociaisPolíticas públicasCidadaniaEducação previdenciáriaEducationUndeniable social rightsPublic policiesCitizenshipSocial security educationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEducação previdenciária como exercício de cidadaniainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMaristela Araujo de Matos.pdf.txtMaristela Araujo de Matos.pdf.txtExtracted texttext/plain232413https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5953/3/Maristela%20Araujo%20de%20Matos.pdf.txtfdd2c23dcafadd306b516d0db3d1ef45MD53ORIGINALMaristela Araujo de Matos.pdfapplication/pdf279326https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5953/1/Maristela%20Araujo%20de%20Matos.pdf359716e3ba3e2b73a15d0b2861234d37MD51THUMBNAILMaristela Araujo de Matos.pdf.jpgMaristela Araujo de Matos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5953/2/Maristela%20Araujo%20de%20Matos.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/59532022-08-22 18:11:43.917oai:repositorio.pucsp.br:handle/5953Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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