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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados na constituição brasileira de 1988 e a espionagem internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O diálogo entre cortes e o novo paradigma para o juiz brasileiro: o controle difuso de convencionalidade
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O STF na luta pelos direitos fundamentais e os limites das decisões judiciais
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
De direito indigenista a direitos indígenas: desdobramento da arte do enfrentamento
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil
Dissertação