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A ressocialização por meio da educação escolar no sistema penitenciário do Tocantins: um estudo de caso
Dissertação
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Estudo de caso sobre as ações indenizatórias provenientes de acidentes de trânsito na segunda vara cível de Gurupi/TO
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A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do Tocantins
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O direito à moradia como um direito humano: mecanismos de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-Tocantins
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A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado
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O conflito entre o público e o privado: as enfermidades do sistema e a judicialização da saúde no Estado do Tocantins
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Uma análise dos dados da violência doméstica no estado do Tocantins a partir do sistema E-proc
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Violação dos direitos humanos no Tocantins causada pelos crimes dolosos contra a vida e a invisibilidade da sua tipificação por classe social, por questão étnico-racial e gênero...
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Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e poder judiciário tocantinense: internalização da jurisprudência da corte como forma de aplicação dos direitos humanos e conhecimento dos...
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Insiders e outsiders dos direitos humanos no Brasil: o inquérito policial frente aos direitos e as garantias constitucionais
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Tráfico de drogas e o princípio da intervenção mínima: aspectos sociais e direitos humanos
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O sistema de proteção ao consumidor e os grandes conglomerados comerciais – reflexões interdisciplinares
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A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado d...
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Cinedebate como instrumento de educação em direitos humanos
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Cárcere na unidade de prisão feminina de Palmas: formas de aprisionamento e direitos humanos fundamentais à luz da criminologia crítica
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Educação interdisciplinar em direitos humanos de conciliadores e de mediadores judiciais cíveis em 24 países: um caminho transformativo para a cultura de paz transnacional
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Prévio requerimento administrativo como condição da ação em lides previdenciárias: acesso à justiça no estado do Tocantins sob o enfoque da crítica de Hannah Arendt à universalidad...
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