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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma an?lise ? luz da jurisprud?ncia do supremo tribunal federal em mat?ria penal
Dissertação
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Discricionariedade administrativa : uma aproxima??o hermen?utico-constitucional
Dissertação
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Fam?lias simult?neas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de prote??o dos direitos fundamentais nas rela??es entre particulares
Dissertação
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Uma hermen?utica constitucional das normas gerais de direito previdenci?rio
Tese
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Direitos fundamentais e sistemas ca?ticos no direito p?blico e direito privado
Dissertação
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A inseparabilidade das quest?es de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo
Tese
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Equidade e proporcionalidade : uma releitura e uma confronta??o de um conceito filos?fico cl?ssico e um princ?pio jur?dico contempor?neo
Dissertação
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Hermen?utica filos?fica e hermen?utica jur?dica : uma aproxima??o a partir dos conceitos de Hans-Georg Gadamer
Dissertação
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Os limites do poder de reforma da constitui??o
Dissertação
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Entidades beneficentes e de assist?ncia social : (re)constru??o sist?mica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribui??es para a seguridade social
Dissertação
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O mito da efici?ncia ?ntica das organiza??es n?o-governamentais parceiras do poder p?blico : uma an?lise da discricionariedade administrativa, em face dos princ?pios da motiva??o e...
Dissertação
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As fontes do imagin?rio judicial : motiva??o das decis?es nos crimes de roubo no Rio Grande do Sul
Dissertação
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Justifica??o democr?tica da atividade jurisdicional : o contributo da l?gica jur?dica de Cha?m Perelman
Dissertação
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A repersonaliza??o da posse no C?digo Civil de 2002 e uma an?lise paradigm?tica com o C?digo Civil de 1916 ? luz de uma releitura hermen?utica-sistem?tico constitucional
Dissertação