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Assuntos: “...Health...”

O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional

Publicado em 2007
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Dissertação

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Assuntos: “...Health...”

Sistema de patentes e direito à saúde: uma análise do acesso a medicamentos no caso da doença negligenciada sífilis em um contexto de saúde global

Publicado em 2019
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Dissertação

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Assuntos: “...Health...”

Sistema de patentes e direito à saúde: uma análise do acesso a medicamentos no caso da doença negligenciada sífilis em um contexto de saúde global

Publicado em 2019
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Dissertação

4

Assuntos: “...Health...”

Do colonialismo à contemporaneidade: a gênese da exclusão indígena e seus reflexos na (in)eficácia das políticas públicas de saúde específicas para povos indígenas no Brasil...

Publicado em 2013
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Dissertação

5

Assuntos: “...Health...”

O direito à saúde e sua “curiosa” efetividade em Terrae Brasilis: do desafio da realização da boa governança à excessiva judicialização

Publicado em 2013
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Tese

6

Assuntos: “...Health...”

Instituto da repercussão geral como ganho aquisitivo da modernidade no tocante ao fechamento operativo e abertura cognitiva do sistema jurídico em relação aos sistemas de política...

Publicado em 2016
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Tese

7

Assuntos: “...Health...”

A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado

Publicado em 2022
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Dissertação

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Assuntos: “...Health...”

(Des) proteção de dados e internet das coisas: os desafios à tutela dos dados de saúde de usuários de dispositivos de IOT à luz dos preceitos da LGPD

Publicado em 2021
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Dissertação

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Assuntos: “...Health...”

O idoso e a autonomia privada no campo da saúde

Publicado em 2012
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Dissertação

10

Assuntos: “...Health...”

(Des) proteção de dados e internet das coisas: os desafios à tutela dos dados de saúde de usuários de dispositivos de IOT à luz dos preceitos da LGPD

Publicado em 2021
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Dissertação