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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
Precedentes judiciais sob o viés da unidade do direito: um enfoque sobre a atuação do STJ e STF
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL...”
O acordo de leniência para o ajustamento de condutas ilícitas perpetradas contra a administração pública e seus impactos na indústria do petróleo
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO...”
A cláusula knock-for-knock e sua admissibilidade à luz do direito brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A suspensão de processos nos julgamentos de casos repetitivos: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
A uniformização da jurisprudência nos juizados especiais no modelo constitucional de processo como condição para o acesso efetivo à justiça e o direito ao processo justo
Tese