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Assuntos:
“...coisa julgada...”
Segurança jurídica e relativização da coisa julgada em matéria tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...coisa julgada...”
Relativização da coisa julgada material na investigação de paternidade
Dissertação
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Assuntos:
“...coisa julgada...”
O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada
Dissertação
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Assuntos:
“...coisa julgada...”
Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo
Dissertação
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Assuntos:
“...coisa julgada...”
A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
Dissertação
7
Assuntos:
“...coisa julgada...”
Os limites da coisa julgada ante o princípio da igualdade tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...coisa julgada...”
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade junto ao STJ : uma análise histórica, de casos e o conflito "segurança x justiça"
Dissertação
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Assuntos:
“...coisa julgada...”
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
Dissertação
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Assuntos:
“...coisa julgada...”
Admissibilidade da ação rescisória fundada em violação a literal disposição de lei (art. 485,V,CPC)
Dissertação
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Assuntos:
“...coisa julgada...”
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Dissertação