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1
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
Por
Garcia, André de Albuquerque
Publicado em 2007
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Dissertação
2
O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
Por
Marinho, érika de Sá
Publicado em 2008
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Dissertação
3
A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Por
Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos
Publicado em 2007
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Dissertação
4
A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
Por
Figuerôa, Bruno Angelim
Publicado em 2008
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Dissertação
5
Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
Por
Borges, Tarcísio Barros
Publicado em 2009
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Dissertação
6
Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direi...
Por
Nova, Felipe D'oliveira Vila
Publicado em 2010
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Dissertação
7
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
Por
Fontes, Wagner Tenório
Publicado em 2011
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Dissertação
8
A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
Por
Amorim Júnior, José Adrice Paz de
Publicado em 2013
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Dissertação
9
A perda do objeto da ação direta de inconstitucionalidade : mudança de paradigma procedimental tendo em vista a supremacia do texto constitucional
Por
Santana, Rodrigo Freitas de
Publicado em 2013
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Dissertação
10
O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça
Por
Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti
Publicado em 2014
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Dissertação
11
Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por
Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos
Publicado em 2015
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Dissertação
12
Jurisdição e direitos sociais: do conceito de ideologia em Althusser à centralidade político-constitucional do direito à moradia
Por
Costa, Marcus Robson Nascimento
Publicado em 2015
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Dissertação
13
A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
Por
Lima Neto, José Guerra de Andrade
Publicado em 2016
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Dissertação
14
A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil
Por
Coelho, Renata Santa Cruz
Publicado em 2016
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Dissertação
15
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
Por
Oliveira, Denise Teixeira de
Publicado em 2007
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Dissertação
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Instituição de defesa
UNICAP
15
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
15
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
14
#-8801357989282212839#
1
#500
1
Mestrado em Direito#
1
Autor
Amorim Júnior, José Adrice Paz de
1
Borges, Tarcísio Barros
1
Coelho, Renata Santa Cruz
1
Costa, Marcus Robson Nascimento
1
Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti
1
Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos
1
Mais ...
Figuerôa, Bruno Angelim
1
Fontes, Wagner Tenório
1
Garcia, André de Albuquerque
1
Lima Neto, José Guerra de Andrade
1
Marinho, érika de Sá
1
Nova, Felipe D'oliveira Vila
1
Oliveira, Denise Teixeira de
1
Santana, Rodrigo Freitas de
1
Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos
1
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Orientador(a)
Santos, Gustavo Ferreira
Tipo de documento
Dissertação
15
Tipo de acesso
openAccess
15
Idioma
Português
15
Assunto
dissertações
direito constitucional
5
direitos fundamentais
4
direitos humanos
4
juízes - decisões
3
processo civil
3
Mais ...
abuso de direito
1
acesso à justiça
1
análise crítica do discurso
1
análise do discurso
1
ação coletiva (processo civil)
1
ação de inconstitucionalidade
1
cidadania
1
controle da constitucionalidade
1
controle da constitucionalidade - Brasil
1
democracia
1
dignidade
1
direito constitucional - Brasil
1
direito processual
1
direito processual - Brasil
1
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1
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direito à moradia
1
direito à moradia - Brasil
1
direito à saúde
1
direitos fundamentais - Brasil
1
direitos sociais - Brasil
1
judicialização da saúde
1
juizados especiais federais
1
justiça de transição - Brasil
1
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Assunto em inglês
dissertations
9
dissertation
5
civil procedure
3
constitutional right
3
human rights
3
constitutional law
2
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judge-made law
2
abuse of rights
1
action of unconstitutionality
1
basic rights
1
brazilian federal small claims courts
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citizenship
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1
democracy
1
dignity
1
expert evidence
1
fundamental rights
1
fundamental rights - Brazil
1
injunctive relief
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judges - decisions
1
judicial power
1
judicial process
1
law - constitutionality
1
law constitutional - Brazil
1
legalization of health
1
legitimacy (law)
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
14
#-7277407233034425144#
1
#600
1
DIREITO#
1
Ano da publicação
De:
Até:
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