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1
A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado
Por
Ana Francisca Moreira de Souza Sanden
Publicado em 2012
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Tese
2
Proteção de dados pessoais: a composição de sistemas pelo Direito Internacional
Por
Guilherme Berti de Campos Guidi
Publicado em 2021
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3
União estável sob a perspectiva do parentesco por afinidade
Por
Léia Comar Riva
Publicado em 2012
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4
A apreensão no procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
Por
Pedro Ivo Gricoli Iokoi
Publicado em 2013
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Tese
5
A cláusula compromissória arbitral: uma perspectiva comparada do direito canadense e do direito brasileiro
Por
Caroline Sampaio de Almeida
Publicado em 2013
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6
A integração como fenômeno jurídico-político: uma leitura sobre a construção histórica da CECA
Por
Arthur Roberto Capella Giannattasio
Publicado em 2013
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7
As medidas de ação afirmativa nas relações de trabalho: por um sistema de metas
Por
Regina Maria Vasconcelos Dubugras
Publicado em 2013
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Tese
8
Repercussão geral e acesso à justiça: consequências do instituto diante dos direitos e garantias individuais
Por
Bernardina Ferreira Furtado Abrão
Publicado em 2011
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9
Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites
Por
Carolina Romanini Miguel
Publicado em 2013
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10
Punitive damages, igualdade e meio ambiente do trabalho seguro e saudável
Por
Silvia Gabriele Corrêa Tavares
Publicado em 2019
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11
O arco da resolução bancária: sugestões para o Brasil a partir da análise do debate internacional e da experiência comparada
Por
Vicente Piccoli Medeiros Braga
Publicado em 2019
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12
Constituição econômica e produtividade
Por
Fábio Goulart Tomkowski
Publicado em 2019
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Tese
13
Violação dos direitos do trabalhador e suicídio no local de trabalho: acidente ou fato provocado?
Por
Patricia Pires de Araujo
Publicado em 2019
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14
Estado investidor e governança
Por
Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser
Publicado em 2019
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Tese
15
Levando os direitos das crianças a sério: a absoluta prioridade dos direitos fundamentais e melhor interesse da criança
Por
Pedro Affonso Duarte Hartung
Publicado em 2019
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16
Elementos sociojurídicos da proteção social no Brasil pós- 88
Por
Nathalie Fragoso e Silva Ferro
Publicado em 2019
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Tese
17
A atuação do STF no processo legislativo: crise entre poderes ou diálogo institucional?
Por
Rodrigo Rabelo Lobregat
Publicado em 2019
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Tese
18
Aspectos técnicos, éticos e jurídicos relacionados com a criação de bancos de dados criminais de DNA no Brasil
Por
Norma Sueli Bonaccorso
Publicado em 2010
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Tese
19
Sujeito de direito e capitalismo
Por
Celso Naoto Kashiura Júnior
Publicado em 2012
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Tese
20
Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo de repartição de competências legislativas e de execução
Por
Mariana Augusta dos Santos Zago
Publicado em 2016
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Abrão Miguel Árabe Neto
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Adalberto Fernandes Sá Junior
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Adalberto Pimentel Diniz de Souza
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Adalmo Oliveira dos Santos Junior
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Ademar Vidal Neto
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Ademir Antonio Pereira Júnior
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Adjair de Andrade Cintra
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Adriana Braghetta
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Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
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Adriana Valéria Pugliesi Gardino
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Adriana de Moraes Vojvodic
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Adriane Sanctis de Brito
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Adriano Abrão Dib
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Adriano Andrade de Souza
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Adriano Camargo Gomes
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Adriano Jamal Batista
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Alamiro Velludo Salvador Netto
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Alberto Alonso Muñoz
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Alberto Lopes da Rosa
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Alberto Luis Camelier da Silva
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Alceu Corrêa Junior
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Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari
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Alessandra Cristina Furlan
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Alessandra Devulsky da Silva Tisescu
1
Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro
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Alessandro Serafim Octaviani Luis
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Alessandro de Oliveira Soares
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Alex Alckmin de Abreu Montenegro Zamboni
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Heleno Taveira Torres
16
Alberto do Amaral Junior
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Monica Herman Salem Caggiano
15
Gilberto Bercovici
14
Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria
14
Paulo de Barros Carvalho
13
Mais ...
Teresa Ancona Lopez
13
Paulo Borba Casella
12
Sebastiao Botto de Barros Tojal
12
Erasmo Valladao Azevedo e Novaes Franca
11
Maristela Basso
11
Alexandre de Moraes
10
Antonio Scarance Fernandes
10
Edmir Netto de Araujo
10
Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux
10
Fernando Dias Menezes de Almeida
10
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
10
Luis Eduardo Schoueri
10
Nelson Mannrich
10
Ronaldo Porto Macedo Júnior
10
Ana Maria de Oliveira Nusdeo
9
Antonio Carlos Marcato
9
Carlos Alberto Dabus Maluf
9
Eduardo Carlos Bianca Bittar
9
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
9
Flávio Luiz Yarshell
9
Guilherme Assis de Almeida
9
José Levi Mello do Amaral Júnior
9
Marcus Orione Goncalves Correia
9
Newton de Lucca
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Tipo de documento
Tese
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