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Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
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Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
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Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica
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Substituição tributária por pressuposto legal: estudo da pertinência ao sistema
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A imunidade tributária das entidades do terceiro setor
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Normas jurídicas concessivas de incentivos fiscais e as facultatividades no direito tributário brasileiro
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Deveres instrumentais tributários: limites e funções
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Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
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A proteção das pessoas com deficiência por meio das ações afirmativas no direito tributário
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Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência
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Lançamento tributário por arbitramento
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A relevância do critério jurídico no auto de infração: análise das modificações e seus limites no curso do processo administrativo brasileiro
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Pressupostos condicionantes da interpretação do direito tributário
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Controle de validade do imposto sobre transmissão causa mortis
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Direito intertemporal tributário
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Imprecisão do parágrafo 8º do artigo 8º da Lei n. 10.865/2004 geradora de injuridicidade
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Repercussão geral e súmula vinculante em matéria tributária
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O direito tributário segundo paradigmas de uma sociedade hipercomplexa
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Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária
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A natureza jurídica da dispensa e da restituição do pagamento de impostos: análise do caso do IPVA - Lei nº 13.296/2008, SP
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