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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro
Dissertação
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O poder de polícia no Estado Democrático Brasileiro
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A ausência de um estado democrático de direito na China: uma leitura do sistema político internacional quanto a uma possível hegemonia chinesa e as relações diplomáticas sino-brasi...
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DEMOCRACIA COMO DIREITO HUMANO NO CONTEXTO DA REDEMOCRATIZAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL: BRASIL, ARGENTINA E CHILE.
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O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
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Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na...
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A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
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O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
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Constitucionalismo abusivo no Chile e no Brasil: atuação dos tribunais constitucionais e mecanismos de defesa democrática
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Direitos humanos e teatro do oprimido [manuscrito] : uma aproximação dialógica
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Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia
Dissertação