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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Democracia participativa e STF: limites e desafios das audiências públicas como promotoras de legitimação democrática
Dissertação
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O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão
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Razões religiosas na esfera pública: uma análise teórica e empírica da atuação pentecostal no Poder Legislativo brasileiro
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A exigibilidade judicial dos direitos sociais
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Alternativas penais e democracia: a democratização da justiça criminal pela política de penas e medidas alternativas: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 20...
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Direito dos animais e a democracia representativa: o desenvolvimento de partidos animalistas e a contribuição das TICs
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Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação política
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Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalização
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DEMOCRACIA COMO DIREITO HUMANO NO CONTEXTO DA REDEMOCRATIZAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL: BRASIL, ARGENTINA E CHILE.
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O intersubjetivismo na construção de sentido das normas jurídicas
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Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na...
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A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
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A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais
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O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
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O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
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O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro
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Democracia aprisionada: o controle da liberdade de navegação na internet e os riscos à justiça global
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O conteúdo constitucional da liberdade de associação
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A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
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