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Assuntos:
“...Direito internacional...”
O direito do indivíduo à reparação por violações de direitos humanos cometidas por organizações internacionais: limites procedimentais da invocação da responsabilidade da ONU no ca...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Representações do princípio de nacionalidade na doutrina internacionalista do século XIX na construção do princípio de autodeterminação dos povos: continuidades e rupturas em um di...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
Aspectos jurídicos da governança do sistema financeiro internacional (1945-2009)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Internacional dos Refugiados...”
INTEGRAÇÃO LOCAL COMO SOLUÇÃO DURÁVEL: ANÁLISE SOBRE A CONVERGÊNCIA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Do princípio da autodeterminação dos povos e dos territórios não independentes do mundo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Medidas comerciais ambientais com efeitos extraterritoriais: estudo conforme o direito internacional geral e o regime jurídico da Organização Mundial do Comércio
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado...”
O Direito processual civil internacional a serviço da integração regional: a cooperação jurisdicional e a construção de um espaço sul-americano de justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Internacional...”
Direito internacional dos refugiados e colonialidade(s) : um estudo sobre resquícios coloniais na contemporaneidade do refúgio
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Avanços e retrocessos na política de defesa brasileira entre 1995 e 2016
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
Governança ambiental global e fragmentação : perspectivas constitucionais no Direito Internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Votar ou não votar? : um estudo sobre o reconhecimento do direito de voto para refugiados
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
O tratado de cooperação amazônica: áreas protegidas e regimes ambientais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional privado -...”
A adoção internacional no Mercosul: o princípio da fraternidade e o desafio da harmonização jurídica (1991-2017)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional...”
O indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanos
Dissertação