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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito constitucional ao prazo razo?vel e a dura??o da pris?o preventiva
Dissertação
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A racionalidade positiva e a aus?ncia de condi??es ? imparcialidade no processo penal brasileiro
Tese
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"O que lhes oferece a voz do sistema?" : reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na prote??o dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do Mercosul
Dissertação
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A (in)efetividade da audi?ncia de cust?dia no controle da viol?ncia policial : um estudo sobre a teoria e pr?tica no sistema de justi?a criminal
Dissertação
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A prova necess?ria e suficiente para a decis?o de pron?ncia ante a constitui??o federal
Dissertação
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Investiga??o defensiva no Brasil : limites e possibilidades no processo penal brasileiro
Tese
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Fixa??o de indeniza??o no processo penal
Dissertação
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Apura??o da responsabilidade penal de adolescentes : tensionamento de garantias e contribui??es para um procedimento constitucional e convencional
Dissertação
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A onipresen?a processual dos atos de investiga??o como sintoma biopol?tico
Tese
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A verifica??o de admissibilidade da prova emprestada no direito processual penal brasileiro
Dissertação
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A (i)legitimidade dos laudos periciais na execu??o penal
Dissertação
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Prova penal e falsas mem?rias
Dissertação
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Atividade (ana)cr?nica do juiz no processo penal brasileiro
Dissertação
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A imparcialidade como marco essencial da presta??o jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a compet?ncia pela preven??o do ju?zo
Dissertação
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O paradigma constitucional de investiga??o criminal
Dissertação
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A investiga??o criminal pelas comiss?es parlamentares de inqu?rito : poderes e limites
Dissertação
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A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais
Dissertação
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A posi??o da v?tima no processo penal brasileiro
Dissertação
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Abuso sexual : o abusador e a resposta penal
Dissertação
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Novos dilemas da jurisdi??o penal na persecu??o do crime de lavagem de dinheiro : o aux?lio direto na coopera??o jur?dica internacional e a relativiza??o da cl?usula da reserva de...
Dissertação