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Juiz de garantias: instituto necessário à garantia da imparcialidade do juízo
Dissertação
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O interrogatório por videoconferência no limiar do século XXI
Dissertação
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Sistema jurídico penal e garantias fundamentais: crise processual e solução tríade
Tese
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Nulidades no processo penal, dignidade humana e segurança jurídica
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Investigação criminal no Estado Democrático de Direito: uma análise interdisciplinar
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Princípios constitucionais penais: provas e indícios
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O monitoramento eletrônico de presos nas prisões cautelares
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O princípio da dignidade da pessoa humana como pressuposto da privatização do sistema prisional no estado democrático de direito
Tese
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Medidas cautelares pessoais e o poder geral de cautela no processo penal constitucional
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Investigação criminal constitucional
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A celeridade e a isonomia entre as partes no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu
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A atividade de Polícia Judiciária no Brasil: bases e fundamentos de legitimidade
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A vítima no processo penal e a reparação do dano pelo juízo criminal
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Defesa técnica, eficiência e garantismo
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Direito penal e pós-modernidade: bases humanistas e conteúdo ético
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O âmbito cognitivo da revisão criminal
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Colaboração premiada e o princípio da obrigatoriedade
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Medidas assecuratórias na lei de lavagem de capitais: finalidade e aplicação do instituto face ao estado democrático de direito
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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: ações afirmativas no processo penal
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As medidas cautelares no processo penal: efetividade e eficiência no processo e os direitos e garantias fundamentais
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