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Class arbitration: instauração de processo arbitral para a resolução de conflitos envolvendo direitos de natureza transindividual
Tese
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Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor
Dissertação
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Ônus da prova no código de defesa do consumidor
Dissertação
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A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação
Dissertação
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A desjudicialização da execução individual no processo coletivo: uma proposta para conferir efetividade à tutela coletiva
Tese
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Coisa julgada no processo individual e coletivo: reflexos do novo Código de Processo Civil
Dissertação
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A responsabilidade civil por atos lesivos decorrentes de inteligência artificial nas relações de consumo em ambiente virtual
Dissertação
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A indenização punitiva na tutela coletiva
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Ações coletivas como um instrumento de efetivação a direitos de propriedade intelectual
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Tutela jurisdicional coletiva da ordem urbanística
Dissertação
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O Ministério Público e o inquérito civil
Dissertação
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A atuação do juiz pela efetividade das ações coletivas relativas a lides de consumo
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Precedentes como instrumento de coletivização da lide
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O negócio jurídico processual como fenômeno da experiência jurídica: uma proposta de leitura constitucional adequada da autonomia privada em Processo Civil
Tese
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Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídica
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Os fundamentos da ação coletiva passiva no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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O Abuso (no exercício) do direito à personalidade jurídica como ato atentatório ao exercício da jurisdição
Tese
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A responsabilidade civil do médico pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor com base na informação
Tese
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A proteção jurídica do consumidor nos contratos de mútuo bancário e o direito à informação
Tese
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Crítica ao ativismo judicial na tutela coletiva: entre a possível judicialização e a juristocracia
Dissertação