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A expansão do poder judiciário e o espaço de sua autorrestrição fundada na separação dos poderes em sociedades democráticas e plurais
Dissertação
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A configuração do Sistema Único de Saúde pela via decisória do STF
Tese
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A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
Tese
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A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil
Tese
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A natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas e o respectivo regime jurídico de exploração do bem mineral de forma sustentável e em cumprimento à função social da proprie...
Dissertação
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Ativismo judicial no Brasil e as consequências de sua consolidação
Dissertação
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
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Novos instrumentos do ativismo judicial: jurisprudência cruzada, estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo
Tese
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Interpretação conforme a constituição
Dissertação
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O direito à saúde na Constituição brasileira: complexidades de uma relação público-privada no SUS
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Análise funcional da constituição
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Audiência pública no Supremo Tribunal Federal
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Atuação do Conselho Nacional de Justiça e independência jurisdicional: interfaces e interferências
Tese
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Dimensões operacionais nas relações intrajudiciais e interinstitucionais do Conselho Nacional de Justiça
Tese
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A constituição viva: o Supremo Tribunal Federal como moderador das adaptações democráticas no contexto da Constituição de 1988
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Controle judicial de políticas públicas: fundamentos, limites e consequências
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A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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O Direito Eleitoral no Brasil: análise crítica e alternativas para seu aprimoramento
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As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americano
Tese
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Sentenças aditivas e a superação do paradigma do legislador negativo
Dissertação