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Administração pública burocrática e gerencial: dois paradigmas e o direito brasileiro
Dissertação
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Estruturação da administração pública diante do regime de cargos públicos: novos parâmetros para uma antiga ideia
Dissertação
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Do conceito de controle da administração pública no Direito Administrativo brasileiro
Tese
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A negociação no Direito Administrativo: uma perspectiva sobre o acordo de leniência
Dissertação
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A figura do agente privado nas ações de improbidade administrativa
Dissertação
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Controle de juridicidade da eficiência na gestão administrativa
Dissertação
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Autoritarismo líquido e anticorrupção: apontamentos sobre medidas de exceção à espreita na norma de combate e prevenção a atos lesivos à administração pública
Dissertação
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Responsabilidade subjetiva e objetiva no domínio da improbidade
Dissertação
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LGPD e Administração Pública: regulação e aplicação
Dissertação
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As contratações públicas sustentáveis na Administração Pública Federal: balanço e perspectivas
Dissertação
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O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
Dissertação
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A sanção tributária e a consensualidade
Dissertação
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Natureza jurídica da atividade de controle pelos Tribunais de Contas
Tese
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Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Dissertação
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Apontamentos sobre o Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção brasileira
Dissertação
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Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públ...
Dissertação
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A efetividade da audiência pública como forma de controle da administração pública por meio da participação popular
Dissertação
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Administração pública, litigiosidade e juridicidade: a importância da Advocacia pública para o exercício da função administrativa
Tese
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A prevalência do Código de Defesa do Consumidor na proteção do usuário de serviço público
Dissertação