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1

O licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis no Município de Salvador/ BA: análise crítica do marco jurídico vigente

Publicado em 2013
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Dissertação

2

Adoção da auditoria ambiental compulsória no Estado da Bahia: análise jurídica e diretrizes necessárias para incorporação do instrumento de política pública ambiental

Publicado em 2013
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Dissertação

3

Distribuição das receitas públicas entre os entes federados e sua repercussão sobre a efetivação das políticas de saúde: um estudo de caso no município de Itiruçu/BA

Publicado em 2016
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Dissertação

4

Critérios definidores da competência administrativa no processo de licenciamento ambiental

Publicado em 2011
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Dissertação

5

ICMS ecológico: um instrumento jurídico aplicável à gestão municipal sustentável. O caso de Itabuna, Ilhéus e Itacaré

Publicado em 2011
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Dissertação

6

Experiências de municípios que implantaram políticas e planos municipais de saneamento básico com uma metodologia participativa e com gestão pública: uma proposta de minuta de proj...

Publicado em 2014
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Dissertação

7

O descumprimento dos requisitos fiscais do CAUC e o financiamento municipal: uma análise sobre a burocratização do serviço e o princípio da eficiência

Publicado em 2016
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Dissertação

8

Conciliação, mediação e acesso à justiça através dos acordos extrajudiciais: o fortalecimento da cidadania por meio dos Balcões de Justiça e Cidadania

Publicado em 2013
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Dissertação

9

Vítimas da contaminação por chumbo e a luta pelo direito: o caso do município de Santo Amaro na Bahia

Publicado em 2011
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Dissertação

10

O enquadramento previdenciário do índio no Brasil: análise da sua qualidade de segurado numa perspectiva crítica à luz da cidadania social

Publicado em 2015
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Dissertação

11

O princípio da transparência e a nova Lei de Acesso à Informação: análise-crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes

Publicado em 2014
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Dissertação

12

Tutela jurídica do Parque Pituaçu como remanescente de Mata Atlântica, em área Urbana, no município de Salvador/BA

Publicado em 2011
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Dissertação

13

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de co...

Publicado em 2016
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Dissertação

14

Justiça social no financiamento da saúde pública. Análise da alocação de recursos públicos em ações que repercutem nos índices de mortalidade infantil por doença diarréica no munic...

Publicado em 2018
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Dissertação

15

Considerações jurídicas das receitas públicas do Município do Salvador objetivando a efetividade do direito à saúde, conforme o percentual mínimo constitucional e legal

Publicado em 2018
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Dissertação

16

A responsabilidade civil aplicada à logística reversa da indústria de colchões Plumatex da cidade de Candeias – Bahia: um estudo de caso

Publicado em 2018
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Dissertação

17

A responsabilidade civil do estado de Minas Gerais devido ao rompimento da barragem de Fundão e suas repercussões na fauna ictiológica

Publicado em 2018
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Dissertação

18

A análise constitucional da desvinculação de receitas da União (DRU) face aos direitos fundamentais sociais

Publicado em 2015
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Dissertação

19

Responsabilidade civil do estado na ausência da inclusão de critérios de preservação ambiental no procedimento de licitação pública

Publicado em 2014
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20

Tributação municipal como incentivo ao desenvolvimento sustentável nas cidades: o caso do “IPTU VERDE” de Salvador

Publicado em 2017
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Tese