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Instituição de defesa:
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Direitos fundamentais
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1
O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito
Por
Gomes, Filipe Lôbo
Publicado em 2006
Acessar documento
Dissertação
2
O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação
Por
Rodrigues, Ricardo Schneider
Publicado em 2014
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Dissertação
3
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
4
Teoria da asserção e o direito fundamental à prestação jurisdicional
Por
Beserra, Karoline Mafra Sarmento
Publicado em 2013
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Dissertação
5
Pela afirmação do direito à filiação homoafetiva e transafetiva decorrente das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil : das decisões judiciais favoráveis rumo à necessár...
Por
Holanda, Liv Lessa Lima de
Publicado em 2019
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Dissertação
6
Tributação e desenvolvimento local: um estudo do exercício da competência tributária no município de Palmeira dos Índios - AL
Por
Silva, Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
7
A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas
Por
Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
8
Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada
Por
Monteiro, Vitor de Andrade
Publicado em 2014
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Dissertação
9
A (des)necessidade de criminalização da homofobia
Por
Alves, Robson Cosme de Jesus
Publicado em 2013
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Dissertação
10
Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro
Por
Silva Júnior , Antônio Soares
Publicado em 2008
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Dissertação
11
Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos
Por
Sampaio, André Rocha
Publicado em 2009
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Dissertação
12
A Precedência do custeio na implementação de políticas públicas sob a tutela dos direitos fundamentais do cidadão.
Por
Mello, Marcilio Barenco Corrêa de
Publicado em 2013
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Dissertação
13
Alienação parental: uma análise sociojurídica da proteção à infância a sua aplicação no município de Maceió
Por
Gomes, Cristina Maria Nascimento
Publicado em 2013
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Dissertação
14
A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdade
Por
Ferreira, Ryldson Martins
Publicado em 2013
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Dissertação
15
A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais
Por
Cordeiro, Paulo Machado
Publicado em 2006
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFAL
Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
15
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
15
Autor
Alves, Robson Cosme de Jesus
1
Beserra, Karoline Mafra Sarmento
1
Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes
1
Cordeiro, Paulo Machado
1
Ferreira, Ryldson Martins
1
Gomes, Cristina Maria Nascimento
1
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Gomes, Filipe Lôbo
1
Holanda, Liv Lessa Lima de
1
Mello, Marcilio Barenco Corrêa de
1
Monteiro, Vitor de Andrade
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Sampaio, André Rocha
1
Silva Filho, Manoel Bernardino da
1
Silva Júnior , Antônio Soares
1
Silva, Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro
1
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Orientador(a)
Krell, Andreas Joachim
4
Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
3
Krell, Olga Jubert Gouveia
2
Lins Júnior, George Sarmento
2
Christopoulos, Basile Georges Campos
1
Dantas, Frederico Wildson da Silva
1
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Gurgel , Maria da Graça Marques
1
Lima Neto, Manoel Cavalcante de
1
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Tipo de documento
Dissertação
15
Tipo de acesso
openAccess
13
embargoedAccess
2
Idioma
Português
15
Assunto
Direitos fundamentais
Fundamental rights
5
Fundamental Rights
4
Direito à saúde
2
Direitos humanos
2
Neoconstitucionalismo
2
Mais ...
Política pública
2
Adequate housing
1
Affiliation and Techniques of Assisted Human Reproduction
1
Alienação parental
1
Argüição
1
Autopoietic systems
1
Ação pública civil –Efetividdade
1
Child protection
1
Children's rights
1
Civil rights
1
Competência tributária dos municípios – Palmeira dos Índios (AL)
1
Concretização
1
Constitution
1
Constitutional Jurisdiction
1
Constitutional right
1
Courts of Accounts
1
Criminalization
1
Criminalização
1
Democracia
1
Democracy
1
Democratic State
1
Descumprimento
1
Desenvolvimento local
1
Dignidade humana
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
2
Arguing
1
Democracy
1
Legitimation
1
Materialization
1
Noncompliance
1
Mais ...
Precept
1
Prison - Alagoas
1
Public policy
1
Right to health
1
Rights fundamental
1
State
1
judges commitment
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
13
DIREITO PUBLICO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Ano da publicação
De:
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