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1
Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira
Por
Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti
Publicado em 2018
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Dissertação
2
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
3
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
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Dissertação
4
A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
Por
Barros, Karina Nakai de Carvalho
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
5
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
6
A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
Por
Lira, Carolina Francisca Cavalcante
Publicado em 2019
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Dissertação
7
Uma abordagem jurídica das políticas públicas: elementos formadores, base legal e controle pelo Judiciário
Por
Gomes, Gustavo de Mendonça
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
7
Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
7
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti
1
Barros, Karina Nakai de Carvalho
1
Gomes, Gustavo de Mendonça
1
Lira, Carolina Francisca Cavalcante
1
Silva Filho, Manoel Bernardino da
1
Orientador(a)
Krell, Andreas Joachim
4
Lins Júnior, George Sarmento
3
Tipo de documento
Dissertação
7
Tipo de acesso
openAccess
5
embargoedAccess
2
Idioma
Português
7
Assunto
Políticas públicas
Public policies
4
Direito à saúde
2
Prioridade absoluta
2
Tutela jurisdicional diferenciada
2
Absolute priority
1
Mais ...
Aging
1
Ativismo judicial
1
Controle jurisdicional
1
Decentralization in public administration
1
Democracia
1
Democracy
1
Descentralização na administração pública
1
Desenvolvimento urbano
1
Differentiated jurisdictional protection
1
Direito municipal
1
Direitos fundamentais
1
Direitos fundamentais de crianças e adolescentes
1
Direitos fundamentais – Crianças e adolescentes
1
Direitos sociais
1
Effectiveness
1
Estado de coisas inconstitucional
1
Federalism
1
Federalismo
1
Fundamental rights of children and teens
1
Idosos
1
Judicial activism
1
Judicial review
1
Municipal Right
1
Neoconstitucionalismo
1
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Assunto em inglês
Absolute priority
1
Differentiated jurisdictional protection
1
Fundamental rights
1
Fundamental rights of children and teens
1
Prison - Alagoas
1
Public policies
1
Mais ...
Public policy
1
Right to health
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
5
DIREITO PUBLICO
2
Ano da publicação
De:
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