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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoral
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: CIÊNCIAS CONTÁBEIS...”
Fatores explicativos da efetividade da gestão municipal: uma análise empírica do contexto brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO...”
Tratamento do Centro de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas CAPSad II Leste Natal/RN : uma avaliação da efetividade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO...”
Relações entre mecanismos de coordenação e controle com desempenho organizacional: um estudo nas instituições públicas de ensino médio de Natal
Dissertação