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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criança
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer
Dissertação
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A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiência
Dissertação
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Controle judicial de políticas públicas : superação do consequencialismo pragmático para garantia do direito ao mínimo existencial
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Elementos para a concretização da função social da empresa no direito brasileiro
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficiência e respeito a direitos fundamentais na atividade investigativa : um discurso possível : pela criação de axiomas que limitem a atuação estatal na busca de uma investigação...
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à profissionalização do jovem aprendiz à luz do garantismo jurídico
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Subordinação e parassubordinação : a proteção dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho contemporâneas
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O lugar da mulher trans no cárcere
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O modelo cooperativo de processo como legitimador das decisões judiciais no estado democrático de direito
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à privacidade dos trabalhadores na era da Sociedade da Informação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentais
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho mediante cotas
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarial
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à televisitação dos pacientes internados: uma reflexão acerca da humanização do cuidado e a atuação do SUS no âmbito do município de Aracaju
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A igualdade de gênero como direito fundamental em tempos de pandemia da COVID-19 no Brasil
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Princípio da função social da propriedade urbana
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Direitos fundamentais trabalhistas: cognição da execução fiscal de multa por infração à legislação laboral à luz do valor do trabalho digno
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