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Direito à saúde
Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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1
Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do pap...
Por
Queiroz, Rodrigo César Falcão Cunha Lima de
Publicado em 2014
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Dissertação
2
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
Por
Câmara, Janiny Karla Pereira da
Publicado em 2015
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Dissertação
3
O direito e o custo dos direitos: análise das despesas do estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde
Por
Carvalho Júnior, José Anselmo de
Publicado em 2017
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Dissertação
4
A utilização dos mecanismos da análise econômica do direito à saúde: contexto da efetivação constitucional
Por
Silva, Bárbara Grayce Carvalho da
Publicado em 2016
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Dissertação
5
A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde
Por
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFRN
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
5
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Carvalho Júnior, José Anselmo de
1
Câmara, Janiny Karla Pereira da
1
Queiroz, Rodrigo César Falcão Cunha Lima de
1
Silva, Bárbara Grayce Carvalho da
1
Orientador(a)
Carvalho, Ivan Lira de
1
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
Assunto
Direito à saúde
Análise econômica do direito
1
Controle popular
1
Custos dos direitos
1
Democracia deliberativa
1
Desenvolvimento
1
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Direitos fundamentais
1
Direitos fundamentais sociais
1
Efetividade
1
Extrafiscalidade
1
Reformulação tributária
1
Regulação econômica
1
Sistema único de saúde
1
Tributação indutora
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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