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A inexist?ncia de coisa julgada (cl?ssica) no controle de constitucionalidade abstrato
Tese
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Liberdade de express?o e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada ? Constitui??o (Doutrina da actual malice, verdade e justifica??o)
Dissertação
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Direitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
Dissertação
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O princ?pio constitucional da precau??o como instrumento de tutela do meio ambiente e da sa?de p?blica
Dissertação
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A efic?cia e a efetividade do direito fundamental ? sa?de na Constitui??o Federal de 1988 ? luz do princ?pio e dever de efici?ncia
Dissertação
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Muta??es constitucionais interpretativas e prote??o do n?cleo essencial dos direitos fundamentais
Dissertação
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Direitos fundamentais e direito ? moradia : harmoniza??o de conflitos ? luz do princ?pio da proporcionalidade
Dissertação
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O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdi??o constitucional
Dissertação
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Da censura ? cultura : o direito ? informa??o no discurso civil-constitucional
Dissertação
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Antecipa??o da tutela relativa aos deveres de fazer e de n?o fazer (CPC, art. 461): um di?logo com as garantias constitucionais do processo
Dissertação
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Da invisibilidade ? indiferen?a: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais
Tese
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Coopera??o federativa e responsabilidade solid?ria no direito ? sa?de
Dissertação
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A liberdade de autorregulamenta??o das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princ?pio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Direito fundamental ? liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomoda??o razo?vel no direito brasileiro
Tese
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A delega??o de compet?ncias como cumprimento do princ?pio da efici?ncia : sistem?tica do ordenamento jur?dico brasileiro
Dissertação
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Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito
Dissertação
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O desenvolvimento sustent?vel como elemento determinante do princ?pio da efici?ncia em procedimentos licitat?rios
Dissertação
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A edifica??o constitucional do direito fundamental ? liberdade religiosa : um feixe jur?dico entre a inclusividade e o fundamentalismo
Tese
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Direitos fundamentais sociais e a situa??o jur?dica do idoso no Brasil
Dissertação