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Análise da incidência dos tributos sobre a renda dos lucros auferidos por investidas no exterior
Dissertação
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O sobreprincípio da segurança jurídica e a necessidade de sua aplicação dinâmica nos atos emanados dos poderes do Estado
Dissertação
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Imunidade tributária e os deveres instrumentais: instituição e sanções
Dissertação
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Stock Option Plan e incidência previdenciária
Tese
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O reconhecimento da receita para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Dissertação
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A imunidade recíproca das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Substituição tributária por pressuposto legal: estudo da pertinência ao sistema
Dissertação
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Guerra fiscal: aspectos principiológicos afetos à competitividade do ICMS no sistema Constitucional Tributário Brasileiro
Dissertação
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Materialidade do imposto sobre serviços de qualquer natureza: ISS
Tese
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Presunções no Direito Tributário: aspectos teóricos e práticos
Dissertação
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O regime de tutelas do Código de Processo Civil e a redefinição do conteúdo normativo do artigo 170-A do Código Tributário Nacional
Dissertação
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O princípio da verdade material no processo tributário
Tese
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O federalismo fiscal cooperativo numa visão multidisciplinar pós pandemia
Dissertação
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Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
Dissertação
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O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
Dissertação
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Aspectos jurídicos da não-cumulatividade do PIS e da COFINS
Dissertação
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Reflexões sobre o princípio da legalidade tributária frente ao positivismo e ao pós-positivismo jurídicos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Estado Federal, tributação e autonomia dos entes federados: possibilidade de fortalecimento do federalismo pela centralização
Dissertação
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O ICMS e a boa-fé nas operações com empresas inidôneas
Dissertação
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Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações tributárias
Tese