1
Assuntos:
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A progressividade nos impostos (os princípios da igualdade e da capacidade contributiva) (perfil constitucional)
Dissertação
2
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Os direitos humanos aplicados à fiscalização tributária: sigilo fiscal e ponderação dos direitos humanos fundamentais
Tese
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Inconstitucionalidade da exigência do imposto sobre serviços no arrendamento mercantil internacional
Tese
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): injuridicidade na importação e na exportação de serviços
Tese
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Considerações sobre o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Dissertação
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Competência tributária e determinação conceitual especificante
Dissertação
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Imposto Predial e Territorial Urbano extrafiscal como instrumento de política urbana e proteção ao meio ambiente
Dissertação
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A tributação não isonômica das instituições financeiras no Brasil
Dissertação
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Aspectos constitucionais do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
Dissertação
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Controle jurídico dos incentivos fiscais
Dissertação
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Deveres instrumentais tributários: limites e funções
Dissertação
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Justiça fiscal: a promoção da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação
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Imunidades tributárias: considerações sobre sua aplicação formalista
Dissertação
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Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
Dissertação
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A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado
Dissertação
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A incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas das operações de crédito
Dissertação
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O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988
Tese
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Controle fiscal dos preços de transferência
Dissertação
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Guerra Fiscal, Emenda Constitucional Nº 87/2015 e a possibilidade de aplicação do princípio In Dubio Pro Contribuinte
Dissertação