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21
Empresas transnacionais: a regulação do lobby no país receptor de investimentos e a promoção do desenvolvimento econômico
Por
Carvalho, Marina Amaral Egydio de
Publicado em 2007
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Dissertação
22
Região metropolitana: governança como instrumento de gestão compartilhada
Por
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira
Publicado em 2016
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Tese
23
O fecho reflexivo da liberdade na dignidade: a função da livre iniciativa de promover o bem de todos
Por
Lee, Yun Ki
Publicado em 2017
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Dissertação
24
Determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita (análise crítica e definição do termo insumo )
Por
Silveira, Renato
Publicado em 2014
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Dissertação
25
Imposto sobre a renda da atividade rural – pessoa física: regime jurídico
Por
Neves Neto, Jayme da Silva
Publicado em 2016
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Dissertação
26
Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
Por
Vieira, Maria Eugênia Doin
Publicado em 2012
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Dissertação
27
Arras
Por
Costa, Gilberto Azevedo de Moraes
Publicado em 2018
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Dissertação
28
Federalismo do século XXI: paradigmas e desafios: o redesenho do Estado Federal Brasileiro
Por
Santos, Aloysio Vilarino dos
Publicado em 2009
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Tese
29
A vida e a norma como valores supremos do ser humano: a previsão constitucional do biodireito
Por
Rocha, Renata da
Publicado em 2012
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Tese
30
A purgação da mora no contrato de alienação fiduciária em garantia de bem móvel
Por
Rodrigues, Mádson Ottoni de Almeida
Publicado em 2019
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Tese
31
Tutela ambiental da floresta amazônica no estado do Acre
Por
Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Publicado em 2014
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Dissertação
32
Medidas processuais de contenção da alta litigiosidade
Por
Felix, André Salgado
Publicado em 2022
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Dissertação
33
O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poder
Por
Guimarães, Roberta Gebrin
Publicado em 2008
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Dissertação
34
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Por
Guardia, Karina Joelma Bacciotti Selingardi
Publicado em 2022
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Tese
35
Nulidades no processo penal, dignidade humana e segurança jurídica
Por
Siqueira, Daniel Campos Silva de
Publicado em 2019
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Dissertação
36
Contribuições sindicais: o direito fundamental da liberdade sindical e as modalidades de financiamento dos sindicatos
Por
Oliveira Neto, Alberto Emiliano de
Publicado em 2008
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Dissertação
37
O papel dos municípios na regulação jurídica da expansão urbana na zona costeira: limites e possibilidades
Por
Almeida, Guadalupe Maria Jungers Abib de
Publicado em 2013
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Tese
38
A pretensão a uma mera providência jurisdicional baseada em cognição sumária: a relevante utilidade da tutela antecipada antecedente
Por
Pinho, Américo Andrade
Publicado em 2021
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Tese
39
Contratações públicas populares
Por
Costa, Thalles Gomes Camêllo da
Publicado em 2021
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Dissertação
40
A violência na relação de trabalho e a proteção à personalidade do trabalhador
Por
Alkimin, Maria Aparecida
Publicado em 2007
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Tese
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
1
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Autor
Abbud, Wassila Caleiro
2
Abi-Eçab, Pedro
2
Abissamra Filho, José Carlos
2
Abreu, Anselmo Zilet
2
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
2
Aguiar, Tatiana
2
Mais ...
Alencar, Winston Neil Bezerra de
2
Almeida, Fabrício Bolzan de
2
Almeida, Jesus Cláudio Pereira de
2
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
2
Andrade, Vitor Morais de
2
Anjos, Priscila Caneparo dos
2
Arcuri, Silvio José Farinholi
2
Armede, Juliana Felicidade
2
Arsuffi, Arthur Ferrari
2
Azuma, João Carlos
2
Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2
Barros Neto, Geraldo Fonseca de
2
Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro
2
Bedone, Igor Volpato
2
Bellucci, Maurício
2
Bosch, Marcia Helena
2
Bovino, Marcio Lamonica
2
Braga, Thiago Melim
2
Britto, Lucas Galvão de
2
Busnello, Priscila de Castro
2
Camacho, Luciana da Silva Paggiatto
2
Campelo, Olívia Brandão Melo
2
Carneiro Filho, Roberto
2
Carnio, Henrique Garbellini
2
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
85
Garcia, Maria
64
Balera, Wagner
56
Finkelstein, Cláudio
56
Pugliesi, Márcio
42
Diniz, Maria Helena
41
Mais ...
Nery Junior, Nelson
41
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
40
Cahali, Francisco José
39
Shimura, Sérgio Seiji
39
Sodré, Marcelo Gomes
39
Tomé, Fabiana Del Padre
39
Araujo, Luiz Alberto David
38
Manus, Pedro Paulo Teixeira
38
Sayeg, Ricardo Hasson
38
Carrazza, Roque Antonio
37
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
36
Piovesan, Flavia Cristina
36
Silva, Marco Antonio Marques da
36
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34
Pizzol, Patricia Miranda
34
Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta
33
Pereira, Claudio José Langroiva
33
Romar, Carla Teresa Martins
33
Aurelli, Arlete Inês
32
Carrazza, Elizabeth Nazar
32
Marques, Oswaldo Henrique Duek
31
Tavares, André Ramos
31
Chalita, Gabriel
30
Nanni, Giovanni Ettore
30
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Tipo de documento
Dissertação
2.194
Tese
774
Tipo de acesso
openAccess
2.803
embargoedAccess
165
Idioma
Português
2.968
Assunto
Direitos fundamentais
107
Direitos humanos
88
Dignidade da pessoa humana
54
Segurança jurídica
52
Direito tributário
45
Efetividade
43
Mais ...
Democracia
40
Direito Tributário
37
Responsabilidade civil
34
Direito
33
Acesso à justiça
31
Direito do trabalho
31
Dignidade humana
29
Igualdade
29
Constituição
28
Direitos Humanos
28
Meio ambiente
28
Supremo Tribunal Federal
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Arbitragem
27
Justiça
27
Dignidade
26
Norma jurídica
26
Princípios
26
Direito constitucional
24
Estado
24
Precedentes judiciais
24
Competência tributária
23
ICMS
23
Tributação
23
Direito ambiental
22
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Assunto em inglês
Human rights
87
Fundamental rights
80
Effectiveness
48
Law
48
Human dignity
45
Democracy
40
Mais ...
Access to justice
35
Constitution
33
Tax law
33
Equality
31
Tax Law
31
Arbitration
30
Legal certainty
29
Social security
29
Justice
27
Principles
27
Human Rights
25
State
25
Constitutional law
24
Constitutional principles
23
Environment
23
Taxation
23
Taxation - Law and legislation
23
Labor law
22
Social rights
21
Education
20
Res judicata
20
Public administration
19
Civil liability
18
Environmental law
18
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