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81
A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado
Por
Trida, Rafael Camargo
Publicado em 2021
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Dissertação
82
Controle de convencionalidade: crítica ao entendimento do Supremo Tribunal Federal
Por
Santos , Vanessa de Campos Melo
Publicado em 2016
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Tese
83
A análise retrospectiva da exposição de motivos da lei maria da penha: um diálogo sobre a eficácia das intenções legislativas diante da necessidade de proteção da dignidade da mulh...
Por
Silveira, Priscila Cristina Silva da
Publicado em 2022
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Tese
84
A reserva da intimidade nas interceptações telefônicas frente aos limites hermenêuticos no Estado Democrático de Direito
Por
Tasoko, Marcelle Agostinho
Publicado em 2013
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Dissertação
85
Aspectos do princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo em lides individuais
Por
Reberte, Cláudia Maria Chamorro
Publicado em 2009
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Dissertação
86
Legalidade tributária e decisão judicial: desmistificando o modelo civil law e recolocando o papel da jurisprudência para regulação de condutas no direito tributário brasileiro...
Por
Canado, Vanessa Rahal
Publicado em 2014
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Tese
87
A proteção integral à criança refugiada
Por
Sponton, Leila Rocha
Publicado em 2018
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Dissertação
88
O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: atualizado com o novo CPC
Por
Law, Thomas
Publicado em 2016
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Dissertação
89
Transexualismo e aspectos jurídicos
Por
Rocha, Lívia Cristina
Publicado em 2010
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Dissertação
90
Defensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democrática
Por
Reinert, Lúcia Thomé
Publicado em 2016
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Dissertação
91
Direito comunitário: o processo de integração latino-americano e seu paradigma europeu
Por
Franco, René Alejandro Enrique Farias
Publicado em 2007
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Dissertação
92
Críticas ao sistema jurídico brasileiro de aplicação do princípio da isonomia salarial nos contratos individuais de trabalho: por uma leitura dialética da igualdade
Por
Santos, Rafael Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
93
A constituição da norma de lançamento tributário: uma análise lógico-semântica
Por
Zomer, Sílvia Regina
Publicado em 2012
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Dissertação
94
Anencefalia e o direito à vida: a decisão do Supremo Tribunal Federal e a separação de poderes
Por
Soares, Vládia Maria de Moura
Publicado em 2016
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Tese
95
A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
Por
Vinci Júnior, Wilson José
Publicado em 2021
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Tese
96
Da multa no cumprimento de sentença para o pagamento de quantia certa
Por
Monteiro, Vitor José de Mello
Publicado em 2009
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Dissertação
97
A transexualidade e o direito à educação inclusiva
Por
Oñoro, Carmen dos Santos
Publicado em 2019
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Dissertação
98
O trabalho e a ressocialização do preso
Por
Fonseca, Andréia Gomes da
Publicado em 2020
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Dissertação
99
A separação dos poderes: uma reflexão à luz da decisão judicial, do normativismo concreto de Miguel Reale e da problemática do valor
Por
Soares, Gabrielle Valeri
Publicado em 2022
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Dissertação
100
A prudência em Aristóteles como critério moral de justiça
Por
Santos, André Marsiglia de Oliveira
Publicado em 2022
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Dissertação
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação
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1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
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Abbud, Wassila Caleiro
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2
Abissamra Filho, José Carlos
2
Abreu, Anselmo Zilet
2
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
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Aguiar, Tatiana
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Almeida, Jesus Cláudio Pereira de
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Arcuri, Silvio José Farinholi
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Azuma, João Carlos
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Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
2
Barros Neto, Geraldo Fonseca de
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Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro
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Bosch, Marcia Helena
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Bovino, Marcio Lamonica
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Britto, Lucas Galvão de
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Busnello, Priscila de Castro
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Camacho, Luciana da Silva Paggiatto
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Campelo, Olívia Brandão Melo
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Carneiro Filho, Roberto
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Carnio, Henrique Garbellini
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Carvalho, Paulo de Barros
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Garcia, Maria
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Finkelstein, Cláudio
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Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Cahali, Francisco José
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Tomé, Fabiana Del Padre
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Sayeg, Ricardo Hasson
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Tavares, André Ramos
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Tipo de documento
Dissertação
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Tese
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Tipo de acesso
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embargoedAccess
165
Idioma
Português
2.968
Assunto
Direitos fundamentais
107
Direitos humanos
88
Dignidade da pessoa humana
54
Segurança jurídica
52
Direito tributário
45
Efetividade
43
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Democracia
40
Direito Tributário
37
Responsabilidade civil
34
Direito
33
Acesso à justiça
31
Direito do trabalho
31
Dignidade humana
29
Igualdade
29
Constituição
28
Direitos Humanos
28
Meio ambiente
28
Supremo Tribunal Federal
28
Arbitragem
27
Justiça
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Dignidade
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Norma jurídica
26
Princípios
26
Direito constitucional
24
Estado
24
Precedentes judiciais
24
Competência tributária
23
ICMS
23
Tributação
23
Direito ambiental
22
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Assunto em inglês
Human rights
87
Fundamental rights
80
Effectiveness
48
Law
48
Human dignity
45
Democracy
40
Mais ...
Access to justice
35
Constitution
33
Tax law
33
Equality
31
Tax Law
31
Arbitration
30
Legal certainty
29
Social security
29
Justice
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Principles
27
Human Rights
25
State
25
Constitutional law
24
Constitutional principles
23
Environment
23
Taxation
23
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23
Labor law
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Social rights
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Res judicata
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