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Limites objetivos da jurisdição arbitral nos contratos coligados
Tese
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O uso de inteligência artificial em processos judiciais no Brasil: limites éticos
Dissertação
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O controle de constitucionalidade na arbitragem: um estudo à luz da experiência no direito estrangeiro
Dissertação
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Norma constitucional de competência: vetor de definição e interpretação do precedente judicial no processo tributário
Dissertação
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Soluções ao conflito negativo de jurisdição internacional: eleição de foro x forum non conveniens
Dissertação
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Limites espaciais da jurisdição penal brasileira
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Tribunal multiportas à luz do Código de Processo Civil - 2015
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Desjudicialização da execução civil
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Cumprimento das decisões arbitrais: estudos para aprimoramento do sistema
Tese
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Autoridade do árbitro na arbitragem comercial
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Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Dissertação
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Bem jurídico e competência no Processo Penal Militar: efetividade da justiça e dignidade do jurisdicionado
Tese
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Temas relevantes do processo administrativo sancionador no âmbito do direito do consumidor
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O dever-poder geral de cautela: uma visão constitucional
Dissertação