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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos da exceção no Direito Internacional
Dissertação
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Reflexos da soberania moderna: o estado de exceção nos séculos XX e XXI
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Lex sportiva: da autonomia jurídica ao diálogo transconstitucional
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O impacto da governança da internet sob o prisma da soberania
Dissertação
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Direitos humanos e narrativa: reflexões paradoxais sobre a paz
Dissertação
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Integração: o desenvolvimento como conseqüência da integração dos Estados-membros nos paradigmas supranacional e intergovernamental
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
A evolução do conceito de soberania e a análise de suas problemáticas interna e externa
Dissertação
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A comunidade latino-americana de Nações - (C.F., parágrafo único, art. 4º): o paradigma da União Européia
Tese
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Soberania e tributação: implicações na competência tributária
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: aplicação do princípio da complementaridade na responsabilidade internacional do Estado brasileiro
Tese
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Dignidade da pessoa humana e a (re) formulação do conceito de soberania estatal frente ao direito internacional dos refugiados: por uma cultura político-jurídica internacional de r...
Tese
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Soberania e intervenção estrangeira: análise jurídica da crise na República Bolivaria Venezuela
Dissertação
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Globalização e soberania enviesada: concretização do mínimo existencial
Dissertação
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Direitos humanos e o inimigo hoje consolidação das instituições democráticas no âmbito da Justiça Criminal no Brasil
Dissertação
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Os tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação