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A função de defesa do regime democrático pelo Ministério Público
Dissertação
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A mediação no contexto filosófico-jurídico do direito à justiça: experiência brasileira
Tese
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A judicialização como mecanismo de efetivação individual do direito à saúde pública
Dissertação
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Judiciário e inclusão: a aplicação do conceito constitucional de pessoas com deficiência na jurisprudência das cortes federais
Dissertação
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A norma individual e concreta que documenta a incidência: a constituição do fato jurídico relacional e a homologação fazendária
Dissertação
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Monopólio postal à luz do direito constitucional e do direito antitruste: um estudo comparado das experiências européia e norte-americana
Tese
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A interpretação constitucional e suas especificidades
Tese
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A injúria qualificada pelo preconceito e seus desdobramentos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco
Dissertação
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O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
Tese
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O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tese
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Princípios constitucionais da seguridade social
Dissertação
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Análise funcional da constituição
Dissertação
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A lei aplicável aos efeitos atuais dos contratos celebrados antes da vigência do novo Código Civil
Dissertação
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A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Constituição da República Federativa do Brasil: a consciência da experiência, a experiência na consciência
Dissertação
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Colisão de direitos: a liberdade religiosa e a liberdade de expressão na esfera pública à luz da constituição
Dissertação
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Mecanismos para o fortalecimento da Federação brasileira
Tese