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Imposto sobre a renda: lucro arbitrado pressupostos e casos polêmicos
Dissertação
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A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Dissertação
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O princípio do não confisco no direito tributário
Dissertação
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Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações tributárias
Tese
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Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
Tese
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Hierarquia e sistema tributário
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Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária: uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributário
Dissertação
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A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica
Dissertação
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O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico
Dissertação
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Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
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O conceito de receita na constituição: método para sua tributação sistemática
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Direito intertemporal tributário
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Repercussão geral e súmula vinculante em matéria tributária
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Decisão judicial em controle de constitucionalidade das normas tributárias: análise sob o enfoque da teoria da linguagem
Dissertação
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Definição do conceito de tributo
Dissertação
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Imposto sobre a renda e resultados positivos de controladas e coligadas no exterior
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A súmula com efeito vinculante no direito tributário
Tese
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Modulação dos efeitos da decisão em direito tributário e segurança jurídica
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Disciplina da obrigação tributária acessória
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Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
Dissertação