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A atividade de Polícia Judiciária no Brasil: bases e fundamentos de legitimidade
Dissertação
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A colaboração entre igreja e estado no Brasil à luz da liberdade religiosa
Dissertação
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Conflito entre posse funcionalizada e propriedade desfuncionalizada: uma visão constitucional
Dissertação
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O suicídio assistido no Brasil: uma análise constitucional e legal
Tese
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O poder público e os direitos fundamentais: reflexões acerca da universalização do saneamento básico no Brasil
Dissertação
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Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
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Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua
Tese
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Aspectos econômicos da regência jurídica humanista em face das indústrias alimentícias como garantia à saúde dos obesos
Tese
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Direitos humanos do consumidor
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Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos art...
Tese
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O voto como instrumento da ressocialização no cumprimento de medida socioeducativa de internação
Dissertação
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Aplicação e alcance do princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário nas normas coletivas: análise e compatibilidade com os direitos fundamentais
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A fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
Dissertação