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Aspectos jurídicos dos contratos internacionais
Dissertação
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Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais
Dissertação
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Cubatão: degradação e recuperação ambiental de uma cidade industrial. Importância da participação da sociedade no processo de recuperação
Dissertação
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Intervenção para urbanização de assentamentos precários no bairro João Pessoa-PB: uma abordagem da regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares em áreas de preserva...
Dissertação
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Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos
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Efetividade da gestão costeira municipal integrada
Dissertação
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O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista
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A questão da moradia na construção de cidades sustentáveis
Dissertação
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Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana frente ao processo de governança e a ocorrência de desastres naturais
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Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental
Dissertação
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Do regime jurídico do ICMS-Ecológico no Estado do Ceará
Dissertação
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Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.
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A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princ...
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O uso da contribuição de melhoria para a construção de uma cidade sustentável
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Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano
Tese
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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Dissertação
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A logística reversa do óleo lubrificante: a aplicação da law and economics para análise da eficiência da logística reversa no âmbito da política nacional de resíduos sólidos....
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Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
Tese
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Diálogo entre o direito ambiental e o direito do consumidor: contribuição para um consumo sustentável.
Tese
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O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.
Dissertação