101
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstream
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A inconstitucionalidade dos sequestros judiciais de transferências voluntárias em convênios administrativos e os meios jurídicos constitucionais dispostos à Fazenda Pública
Dissertação
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Comunicação social na Constituição: as concessões de radiodifusão para titulares de mandatos eletivos
Dissertação
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A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497
Dissertação
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Análise da proteção do consumidor nas plataformas de economia de compartilhamento
Dissertação
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Ordem econômica constitucional e lavagem de dinheiro: bem jurídico tutelado e interferência na economia
Dissertação
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Fundamentos e propostas teóricas juseconômicas para o resgate institucional das decisões da administração pública
Dissertação
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Tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucional
Dissertação
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Direitos humanos dos migrantes venezuelanos e sua efetivação pela justiça federal brasileira no contexto da pandemia da Covid-19
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A normatização da sexualidade e da identidade de gênero como um problema jurídico: diálogo entre os marcos normativos internacionais de proteção às pessoas LGBTQIAP+ e a jurisprudê...
Dissertação
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Desvios de finalidade no Direito Constitucional Tributário brasileiro: aspectos estruturais e teleológicos da tributação na Constituição Federal de 1988
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O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise
Dissertação
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A conduta judicial ética teórica e aplicada contida em princípios e regras deontológicos abrangidos pelo sistema constitucional
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A garantia do acesso a medicamentos na atenção oncológica mediante a flexibilização do direito à patente
Dissertação
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Vínculo empregatício: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitos
Dissertação
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Litigância de interesse público: adequação e efetividade da tutela jurisdicional no âmbito do controle judicial de políticas públicas
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A responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes de lavagem de dinheiro
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Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas
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O instituto da mediação como meio alternativo à resolução de conflitos de consumo na economia compartilhada: uma análise do caso da UBER
Dissertação