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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O acesso à justiça e o papel da defensoria pública no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos (Teologia cristã)...”
Bioética e biodireito: um estudo sobre a manipulação do genoma humano
Dissertação
64
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Pluralismo jurídico e acesso à cidade: o planejamento urbano e a resistência em Florianópolis
Dissertação
65
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A influência da teologia da libertação na formação de uma teoria dos direitos humanos a partir da realidade latino-americana
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Refugiados ambientais: desafios à sua aceitação pelo direito internacional
Dissertação
68
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A promoção dos direitos humanos e as desonerações tributárias: uma análise da política fiscal desoneratória brasileira sob a égide da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos (direito internacional público)...”
Direito humano de acesso à água pelos palestinos: o problema hídrico no conflito árabe-israelense
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos (direito internacional público)...”
O direito do indivíduo à reparação por violações de direitos humanos cometidas por organizações internacionais: limites procedimentais da invocação da responsabilidade da ONU no ca...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Teoria crítica em Roberto Lyra Filho: uma aproximação dialética e pluralista
Dissertação