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Assuntos:
“...Direito...”
A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O conceito normativo de crime na teoria econômica de Gary Becker
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A perda do tempo como categoria indenizatória autônoma: terminologia jurídica e coerência sistemática
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Acordos bancários em audiência: da análise econômica à cooperação ? a experiência da 1ª Vara de Direito Bancário de Joinville/SC
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O princípio da fungibilidade sob o prisma da teoria das nulidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O império da lei: o estado de direito entre o liberalismo e o fascismo
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
A rotulagem nutricional frontal sob a perspectiva dos direitos básicos do consumidor : limites e possibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O princípio do contraditório na execução da sentença civil: as defesas do executado
Dissertação